PDL 570/2026
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Este projeto aprova um acordo que reduz impostos e facilita a venda de produtos entre os países do Mercosul e o bloco europeu EFTA (como Suíça e Noruega). Isso é importante porque abre novos mercados para empresas brasileiras e permite que o consumidor tenha acesso a produtos importados com preços mais competitivos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.