PDL 570/2026
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Este projeto aprova um acordo que facilita o comércio entre o Mercosul e países europeus que não fazem parte da União Europeia (como Suíça e Noruega). Na prática, ele reduz impostos e burocracias, permitindo que empresas brasileiras vendam seus produtos nesses mercados com mais facilidade e menor custo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
