APROVADOCâmaraPLEN7 de julho de 2026
REQ 3385/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 09/06/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Este requerimento pede que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 seja votado o mais rápido possível, pulando as etapas normais de discussão. Isso é importante porque acelera a tramitação de uma nova regra, permitindo que ela entre em vigor sem as demoras habituais do processo legislativo.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.