REQ 89/2026
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir falhas nos dados oficiais sobre a reforma agrária e como as demarcações de terras afetam o direito de propriedade no Brasil. O debate é importante porque busca trazer mais clareza e segurança jurídica para quem possui terras, evitando conflitos e incertezas sobre quem é o dono legal de cada área.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
