Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade.
Apresentada em 8 de junho de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
