Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.
Este requerimento convoca uma audiência pública para debater mudanças nas regras de transporte rodoviário interestadual de passageiros. O objetivo é discutir se partes da regulamentação atual da ANTT devem ser canceladas, o que pode impactar diretamente o preço e a oferta de viagens de ônibus entre estados.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
