Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.
Apresentada em 19 de maio de 2026
Situação: Aguardando Deliberação
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
