APROVADOCâmaraPLEN16 de junho de 2026
REQ 2136/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 16/04/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
Este requerimento acelera a votação de uma lei que garante incentivos fiscais permanentes para empresas de reciclagem. Isso é importante porque ajuda a tornar o setor de reciclagem mais estável e lucrativo, incentivando a preservação do meio ambiente a longo prazo.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.