APROVADOCâmaraPLEN16 de junho de 2026
REQ 1714/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 26/03/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025.
Este requerimento pede que o Projeto de Lei nº 4.578/2025 seja votado o mais rápido possível, pulando as etapas comuns de análise nas comissões. Isso importa porque acelera a decisão sobre o tema, fazendo com que a proposta vá direto para o plenário da Câmara.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.