PL 1408/2026
Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá outras providências.
Este projeto cria um plano para baratear e aumentar a oferta de voos na região da Amazônia, garantindo que cidades isoladas tenham melhor conexão aérea. Isso é importante porque facilita o transporte de pessoas e mercadorias em uma área onde as distâncias são enormes e as alternativas de deslocamento são limitadas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
