Realizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Este projeto cria uma rede de proteção e atendimento especializado para vítimas de crimes de racismo e preconceito. O objetivo é garantir que essas pessoas recebam apoio adequado e não sejam humilhadas ou expostas novamente ao sofrerem violência durante o processo de denúncia.