Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.

Este requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei 1446/2025, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões habituais. Isso importa porque encurta o caminho para que a proposta vire lei mais rapidamente, demonstrando que há um consenso político para priorizar esse tema.