APROVADOCâmaraPLEN9 de junho de 2026
REQ 1362/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 10/03/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.
Este requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei 1446/2025, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões habituais. Isso importa porque encurta o caminho para que a proposta vire lei mais rapidamente, demonstrando que há um consenso político para priorizar esse tema.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.