Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Requerimento de urgência PL nº 5478/2025.

Este requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei nº 5478/2025, fazendo com que ele seja votado mais rapidamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões habituais. Isso importa porque permite que o Congresso decida sobre o tema com prioridade, encurtando o tempo de espera para que a proposta vire lei.