APROVADOCâmaraPLEN9 de junho de 2026
REQ 1187/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 02/03/2026Requerimento de urgência PL nº 5478/2025.
Este requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei nº 5478/2025, fazendo com que ele seja votado mais rapidamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões habituais. Isso importa porque permite que o Congresso decida sobre o tema com prioridade, encurtando o tempo de espera para que a proposta vire lei.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.