PDL 1004/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Paraná S.A., transferida para a Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Este projeto autoriza a renovação da concessão para que uma emissora de televisão continue operando em Curitiba. Isso é importante porque garante a continuidade legal do serviço de transmissão de sinal de TV para a população da região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
