APROVADOCâmaraPLEN16 de junho de 2026
REQ 4710/2025: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 06/11/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.
Este requerimento acelera a votação do Projeto de Lei 4471/2020, pulando etapas comuns para que o texto seja discutido e votado mais rapidamente no plenário. Isso importa porque coloca o projeto como prioridade na agenda da Câmara, encurtando o caminho para que ele se torne lei.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.