APROVADOCâmaraPLEN31 de agosto de 2026
REQ 4650/2025: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 04/11/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.
Este requerimento pede que o Projeto de Lei nº 3.904/2023 seja votado rapidamente, pulando as etapas comuns de análise nas comissões. Isso importa porque acelera a decisão sobre o tema, fazendo com que a proposta chegue ao plenário para votação final muito mais cedo.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.