PL 5481/2025
Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
Este projeto propõe uma pausa temporária na construção de usinas que queimam lixo para gerar energia. A medida é importante porque busca evitar investimentos em tecnologias que podem ser poluentes ou prejudicar a reciclagem antes que o país tenha regras ambientais mais claras.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
