Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
Apresentada em 29 de outubro de 2025
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório apresenta parecer pela rejeição integral do projeto de lei que propõe a moratória de usinas de incineração de resíduos.
O relatório apresenta parecer pela rejeição integral do projeto de lei que propõe a moratória de usinas de incineração de resíduos.
