PL 5438/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.
Este projeto propõe permitir que empresários e donos de comércios tenham o direito de portar armas de fogo em todo o país. A medida é importante porque altera as regras atuais de segurança privada, gerando um debate sobre o aumento da proteção desses profissionais frente à criminalidade versus os riscos de maior circulação de armas na sociedade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
