PL 5166/2025
Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, e dá outras providências.
Este projeto permite que alunos com autismo fiquem dispensados do uso de uniforme escolar, caso a vestimenta cause desconforto sensorial. A medida é importante porque ajuda a reduzir crises e sofrimento, tornando o ambiente escolar mais acolhedor e acessível para esses estudantes.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
