PL 5052/2025
Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.
O projeto garante que pais possam levar a cadeirinha de bebê no avião sem pagar taxas extras e obriga locadoras de veículos a oferecerem o equipamento gratuitamente. Isso é importante porque aumenta a segurança das crianças durante viagens e reduz custos para as famílias.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
