PL 4998/2025
Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
O projeto reconhece o trabalho dos artistas de rua como uma profissão oficial e estabelece regras claras para que possam se apresentar em espaços públicos. Isso é importante porque garante segurança jurídica e proteção a esses profissionais, facilitando o acesso deles aos locais de trabalho sem sofrerem perseguições ou proibições arbitrárias.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
