PL 4973/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
Este projeto obriga os planos de saúde a fornecerem medicamentos de uso oral para o tratamento de doenças graves, raras ou crônicas. A medida é importante porque garante que pacientes tenham acesso facilitado a tratamentos modernos e essenciais, sem que o custo ou a burocracia impeçam o controle da sua saúde.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
