Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
Apresentada em 6 de outubro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório parlamentar analisa e manifesta apoio ao mérito do projeto que amplia a cobertura obrigatória de medicamentos orais para doenças crônicas e raras na saúde suplementar.
O relatório manifesta parecer favorável à obrigatoriedade de cobertura de medicamentos orais para doenças crônicas, raras e imunomediadas pelos planos de saúde.
O relatório parlamentar analisa o mérito e fundamenta a necessidade de obrigatoriedade de cobertura de medicamentos orais para doenças crônicas e raras na saúde suplementar.
O relatório manifesta parecer favorável à obrigatoriedade de cobertura de medicamentos orais modificadores de doenças pela saúde suplementar.
