PL 4146/2025
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.
Este projeto obriga hospitais e postos de saúde a instalarem placas informando que mães podem entregar seus bebês para adoção de forma legal e segura. A medida é importante porque evita o abandono de recém-nascidos e garante que a criança seja encaminhada ao sistema de adoção com proteção jurídica.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
