PL 3944/2025
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
Este projeto cria benefícios fiscais para empresas que se instalarem em regiões de fronteira e terras indígenas. O objetivo é gerar empregos para jovens e povos originários, incentivando o desenvolvimento econômico nessas áreas mais isoladas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
