PL 1756/2025
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
Este projeto de lei facilita a entrada e a permanência de pessoas com autismo no mercado de trabalho, adaptando as regras para que elas consigam exercer suas funções com mais apoio. Isso é importante porque ajuda a combater o preconceito e garante que essas pessoas tenham oportunidades reais de ter uma carreira e independência financeira.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.