PL 1528/2025
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e Art.52 da Lei 11.775, de setembro de 2008, para incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais situados em todo o território nacional, entre os beneficiários do Garantia-Safra.
Este projeto amplia o programa "Garantia-Safra" para incluir agricultores indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores artesanais de todo o Brasil. Isso é importante porque garante uma ajuda financeira a esses trabalhadores quando eles perdem sua produção devido a secas ou enchentes, protegendo sua sobrevivência e segurança alimentar.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
