PL 4517/2024
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Este projeto determina que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima priorize o envio de verbas para projetos na Amazônia Legal. Isso é importante porque garante que os recursos destinados ao combate ao aquecimento global sejam aplicados diretamente na região mais estratégica para a preservação ambiental do país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.