Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Apresentada em 26 de novembro de 2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório manifesta parecer favorável à alteração da Lei nº 12.114/2009 para priorizar o repasse de recursos do Fundo Clima à Amazônia Legal.
O substitutivo restringe a prioridade de repasse do Fundo Clima para a Amazônia Legal a atividades específicas de cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
O substitutivo restringe a prioridade de repasse do Fundo Clima para a Amazônia Legal a atividades específicas de cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
O substitutivo restringe a prioridade de repasse do Fundo Clima para a Amazônia Legal a atividades específicas de cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
O substitutivo restringe a prioridade de repasse do Fundo Clima para a Amazônia Legal a atividades específicas de cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
