REQ 4491/2024
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Este requerimento serve para acelerar a votação de uma mudança na Constituição, pulando o tempo de espera obrigatório entre os dois turnos de votação. Isso importa porque permite que a proposta seja aprovada com muito mais rapidez do que o processo legislativo comum permitiria.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
