PL 4094/2024
Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
O projeto cria um programa nacional para organizar a coleta e a reciclagem de aparelhos eletrônicos descartados, como celulares e computadores. Isso é importante para evitar que substâncias tóxicas desses objetos contaminem o meio ambiente e para reaproveitar materiais valiosos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
