Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
Apresentada em 25 de outubro de 2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um relatório parlamentar que analisa o mérito e a estrutura normativa do projeto de lei original.
O documento é o relatório do relator que analisa o mérito e a estrutura do PL 4094/2024.
O documento é um relatório de comissão que detalha e analisa o mérito do projeto de lei original.
O documento é o relatório do relator que analisa o mérito e a viabilidade jurídica do PL 4094/2024.
O documento é um relatório de relator que analisa o mérito e a viabilidade do PL 4094/2024, sem propor alterações ao texto original.
O documento é o relatório do relator que analisa o mérito e a viabilidade do PL 4094/2024.
