PL 3574/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
O projeto aumenta as punições para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool. A medida é importante porque busca reduzir acidentes graves e salvar vidas ao tornar as consequências para motoristas embriagados mais severas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
