PL 1975/2024
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
O projeto cria o "Dia Nacional dos Consórcios Públicos", que será celebrado anualmente em 22 de maio. A data serve para valorizar a união entre municípios, que se juntam para resolver problemas comuns e oferecer serviços melhores à população com menos custos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
