PL 5673/2023
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
O projeto cria uma política pública focada em oferecer um atendimento de saúde completo e especializado para as mulheres em todas as fases da vida. Isso é importante porque garante que o sistema público trate as necessidades específicas da saúde feminina de forma integrada, melhorando a prevenção e o acesso a tratamentos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
