PL 5546/2023
Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
Este projeto cria ações específicas para proteger mulheres que vivem em áreas rurais, indígenas e quilombolas contra a violência de gênero. Ele é importante porque garante que essas mulheres, que muitas vezes estão isoladas e têm menos acesso a serviços públicos, recebam o apoio necessário para viver com segurança e igualdade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
