APROVADOCâmaraPLEN9 de junho de 2026
REQ 1108/2023: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 11/04/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 85/2023.
Este requerimento pede que um projeto de lei específico seja votado com prioridade, pulando as etapas normais de discussão. Isso importa porque acelera a aprovação de uma proposta, fazendo com que ela vire lei muito mais rápido do que o habitual.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.