PL 1476/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
O projeto estabelece regras claras e padronizadas para a profissão de salva-vidas em todo o Brasil, definindo as competências e exigências para quem atua na proteção de banhistas. Isso é importante porque garante mais segurança nas praias e piscinas, assegurando que esses profissionais sejam devidamente capacitados para salvar vidas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
