PL 1894/2022
Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
O projeto reconhece oficialmente a profissão de carnaubeiro, garantindo direitos trabalhistas e maior segurança para quem trabalha na extração da cera da carnaúba. Isso é importante porque valoriza esses trabalhadores, que enfrentam condições difíceis no campo, e ajuda a organizar melhor essa atividade econômica essencial.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
