PL 2431/2021
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.
Este projeto amplia as funções dos agentes de saúde para que eles também ajudem a cuidar do saneamento básico em comunidades indígenas e quilombolas. Isso é importante porque melhora o acesso dessas populações a água limpa e esgoto tratado, prevenindo doenças e garantindo mais qualidade de vida.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
