PL 667/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Este projeto permite que o governo pague por novos tratamentos de saúde apenas se eles realmente funcionarem para o paciente. Isso é importante porque ajuda o SUS a oferecer tecnologias avançadas com mais segurança, evitando gastos públicos com medicamentos ou procedimentos que não trazem o resultado esperado.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.