PL 4529/2020
Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial
O PL 4529/2020 propõe criar regras para proteger objetos, documentos e tecnologias espaciais que fazem parte da história científica do Brasil. Isso é importante para garantir que o nosso conhecimento e patrimônio tecnológico não sejam perdidos ou descartados, preservando a memória das nossas conquistas no espaço.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
