PL 4529/2020
Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial
Este projeto cria regras para proteger objetos espaciais brasileiros, como restos de foguetes ou satélites, garantindo que eles sejam preservados como parte da nossa história científica. Isso é importante para evitar que peças valiosas sejam perdidas ou descartadas, mantendo viva a memória do desenvolvimento tecnológico do país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
