APROVADOCâmaraCCJC8 de julho de 2026
PL 1183/2019: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 27/02/2019Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Este projeto de lei cria regras oficiais para quem trabalha com a restauração de bens culturais, definindo quem pode exercer a profissão e quais são suas responsabilidades. Isso é importante para garantir que o nosso patrimônio histórico seja cuidado por profissionais qualificados, evitando que obras e monumentos sejam danificados por intervenções inadequadas.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.