PL 1183/2019: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.

PL 1183/2019

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

Profissionais que cuidam de obras de arte e patrimônios históricos passam a ter regras oficiais para exercer suas funções e exigir diploma. Hoje, qualquer pessoa pode realizar esses serviços de restauração sem uma regulamentação específica que defina as exigências da área. Ganham os profissionais com formação técnica ou superior, enquanto quem atua sem essa qualificação passa a ter uma barreira para trabalhar.