Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.
O projeto cria um fundo financeiro específico para financiar o tratamento de pacientes com câncer e investir em ações de prevenção à doença no Brasil. Isso é importante porque garante uma fonte de recursos dedicada e constante para melhorar o atendimento e ampliar o acesso a cuidados oncológicos no SUS.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
