Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.
Apresentada em 4 de fevereiro de 2019
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
