Sessão Conjunta, 12ª Sessão

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".

Rejeitados os dispositivos 51.25.04, 51.25.05, 51.25.23 e 51.25.25.

Os dispositivos rejeitados vão à promulgação. Será feita comunicação à Presidência da República.