Senado

RQS 211/2026

Proposição

Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados: projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentada em 18 de março de 2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.